O Novo PAC é um programa de investimentos coordenado pelo governo federal, em parceria com o setor privado, estados, municípios e movimentos sociais. Todo o esforço conjunto é para acelerar o crescimento econômico e a inclusão social, gerando emprego e renda, e reduzindo desigualdades sociais e regionais. A Regularização Fundiária é a modalidade que tem como objetivo ampliar a regularidade de moradias periféricas no Brasil, ampliando a segurança jurídica para a população. Os investimentos em Regularização Fundiária garantem os recursos para que os municípios regularizem e titulem como legítimos proprietários, os ocupantes de assentamentos de baixa renda.

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